Prefeitura de Guajará-Mirim Promove Medidas de Proteção e Organização para Feirantes da Feira Municipal

A prefeita de Guajará-Mirim, Marinice Granemann, em uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, assinou um novo decreto visando à melhoria das condições de trabalho para os feirantes e a organização da Feira Municipal, localizada ao lado do Mercado Público Municipal 10 de Abril.

Considerando a crescente demanda de usuários (feirantes) que buscam um espaço adequado para comercialização de seus produtos, o município tem recebido diversas denúncias sobre danos causados aos produtos expostos, especialmente por veículos que transitam de maneira inadequada na área da feira. Além disso, a cobertura da Feira Municipal, que deveria ser um local de abrigo para os feirantes, tem sido utilizada como garagem por transeuntes e proprietários de mercados, o que prejudica o funcionamento e a segurança do espaço.

Medidas de Interdição para Melhorar a Organização

Com o intuito de organizar o trânsito e garantir a segurança dos feirantes e dos consumidores, o Decreto nº 16.476/GAB-PREF/2024 estabelece a interdição da Avenida Antônio Correia da Costa, na confluência com as avenidas Getúlio Vargas e Dom Pedro II, para a realização das feiras. A partir da assinatura do decreto, essa via será fechada todas as sextas-feiras, das 08h00 até as 14h00 do dia seguinte, sábado, permitindo apenas o trânsito de veículos para o embarque e desembarque de produtos.

Penas para Desobediência

O decreto também estipula que as penas por desobediência às novas normas serão aplicadas conforme o Código de Postura Municipal, com encaminhamentos para os órgãos competentes, conforme a gravidade de cada infração.

Com a implementação dessas medidas, a administração municipal visa proporcionar mais segurança, organização e eficiência para os feirantes e consumidores, além de garantir que a área destinada à feira seja utilizada de forma correta e exclusiva para a comercialização de produtos.

Compromisso com o Bem-Estar e a Ordem no Município

A Prefeitura de Guajará-Mirim reitera seu compromisso com o bem-estar da população e o fortalecimento da economia local, promovendo ações que visam tanto à organização do comércio local quanto à segurança de todos os envolvidos. A prefeita Marinice Granemann destaca que a continuidade dessas ações será fundamental para a criação de um ambiente de trabalho mais justo e seguro para os feirantes e para os cidadãos de Guajará-Mirim.

Este Decreto entra em vigor imediatamente, revogadas as disposições em contrário, e será amplamente divulgado para garantir o conhecimento de todos os cidadãos e comerciantes da cidade.

Decreto N° 16.476/GAB-PREF/2024 – Acesse aqui

Palácio Pérola do Mamoré.