Prefeitura de Guajará-Mirim promove ciclo de palestras sobre nova Lei de Licitações para fortalecer a gestão pública

Com o objetivo de fortalecer a gestão pública e promover maior eficiência e transparência nos contratos administrativos, a Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim realizou, nesta terça-feira (29), o início do ciclo de palestras com o tema: “Planejamento da contratação: do ETP à pesquisa de preços, incluindo elaboração prática do Mapa de Riscos”, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

A capacitação, conduzida pelo Prof. Ms. Francisco Netto – reconhecido por seu extenso currículo e experiência na área –, teve início no auditório da Universidade Federal de Rondônia – Unir. O curso será realizado em formato híbrido (presencial e online) ao longo de seis meses, voltado à capacitação dos servidores das repartições do Poder Executivo municipal.

Durante o primeiro encontro, os participantes receberam informações sobre as novas diretrizes e responsabilidades introduzidas pela Lei nº 14.133/2021, que substitui a antiga Lei nº 8.666/93. Foram apresentadas orientações práticas e atualizadas sobre o Estudo Técnico Preliminar (ETP), pesquisa de preços e o Mapa de Riscos, ferramentas essenciais para uma contratação pública mais eficaz e segura.

O prefeito Fábio “Netinho” destacou a importância do investimento na formação dos servidores: “Nosso objetivo é garantir que os servidores estejam cada vez mais preparados para enfrentar os desafios da gestão pública. A formação continuada é fundamental para assegurar a efetividade dos serviços prestados à população”.

A atual gestão tem buscado modernizar a administração pública, valorizando a qualificação profissional como instrumento de transformação e progresso.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim