NOVO DECRETO Nº º 13.424, SOBRE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA.

    NOVO DECRETO Nº 13.424 ALTERA OS DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 13.385/GABPREF/2021 QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE
    CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA
    PELO CORONAVÍRUS (COVID 19) E SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS
    ÀS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA PREVENÇÃO E
    ENFRENTAMENTO DA DISSEMINAÇÃO DO COVID19, NO ÂMBITO
    DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS. 
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