A Prefeitura do Município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, por intermédio da
Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS e do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA criado pela Lei Municipal nº. 700/1999 e
disciplinado pelo Decreto Municipal nº 11.756/2018, com esteio na Lei Federal nº 13.019, de
31 de julho de 2014, no Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, torna pública o
presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil
interessada em celebrar Termo de Fomento que tenha por objeto a execução de projetos de
atendimento a criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade social.
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Assessoria de comunicação: Fabrício Bernardo
