Convocação para eleição de membros do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB – BIÊNIO 2020/2022.
O Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundeb, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de guajará-mirim, no uso de suas atribuições legais torna público e de conhecimento dos interessados, que mediante o presente edital, e controle social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de instrumento convocatório rege-se pela legislação pertinente, sendo: lei federal nº 14113, dia 25 de dezembro de 2020 e lei municipal nº 2338/GAV/PREF/21 de 23 de Março de 2021, que estabelecem procedimentos e orientações sobre a criação, composição, atuação e funcionamento do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação CACS/FUNDEB, de âmbito Municipal.
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FONTE: ASSESSORIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO / SEMED
