2° Chamamento Público do Programa de Aquisição de Alimentos 

A Prefeitura Municipal de Guajará Mirim, ente que detém personalidade jurídica de direito público, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social local, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 15.042.758/0001-60, responsável pela operacionalização do Programa Alimenta Brasil – PAB, Lei 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023 DOU e pelo Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, Decreto de Nº 11. 802 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 DOU, em conformidade com o Termo de Adesão Nº 01593/2022, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Guajará Mirim e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, torna público, para ciência dos interessados, a Chamada Pública Nº 002/2024 para cadastramento de agricultores familiares interessados em fornecer alimentos ao PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea – CDS.

Edital N° 002/2024 – DOWNLOAD

Errata 01 – DOWNLOAD 

Errata 02 – DOWNLOAD

Homologação das Inscrições – DOWNLOAD